O governo antecipou o fim da cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e, a partir desta sexta-feira, o tributo voltará a incidir sobre todas as operações de...
Uma nova Portaria da Receita Federal prorrogou, mais uma vez, o prazo para que o Serpro continue a divulgar dados fiscais que detém, particularmente aqueles relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NFe), por...
A Receita Federal informou que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não...
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do...
O aumento da adesão das empresas ao home office por causa da pandemia fez disparar o número de ações nas Varas de Trabalho. No período de março a setembro deste ano, o número de...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que facilita a recuperação judicial de empresas em dificuldades e que melhora o acesso dos devedores a financiamentos.
A proposta passou a ser...
Três meses depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, empresas continuam recolhendo os valores por...
O SESCAP-PR está organizando uma live com representantes da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para tirar dúvidas dos contribuintes sobre dívidas junto ao governo federal....
A Receita Estadual editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até dezembro a vigência do cancelamento de inscrições estaduais de empresas do Regime Normal e das enquadradas no Simples...