O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quarta-feira (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a...
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitam no Congresso Nacional: a PEC 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi.
Para discutir as duas...
Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil (RFB) para assegurar acesso ao crédito de custeio ou...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão que permitia o desconto de contribuição sindical sem uma prévia manifestação do...
“As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas...
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial.
Ao realizarem o...
A atualização da tabela do Imposto de Renda será discutida hoje (28) em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos...
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a montadora Mercedes-Benz a pagar o valor total do intervalo intrajornada —equivalente a uma hora de almoço— a um trabalhador de São Bernardo do Campo...
O plano aventado por Jair Bolsonaro que poderia trazer benefício "maior que o da reforma da Previdência" já estava em discussão no Congresso desde 2017. Um projeto de lei apresentado pelo...