A partir de 1º de novembro, o Pix terá novas regras para aumentar a segurança das transações e prevenir fraudes. Transferências acima de R$ 200 deverão ser realizadas apenas de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a etapa do programa Desenrola voltada para renegociar dívidas com agências reguladoras,...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa "Desenrola MPEs", destinado a ajudar pequenos negócios...
A continuidade da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos pode exigir ajustes, como cortes de gastos ou aumento de outros impostos. O projeto de lei do...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte da reforma...
Hoje, está disponível o quinto lote da Restituição do Imposto de Renda.
Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituição, com a maior parte...
O prazo para entrega da nova obrigação acessória imposta pela Receita Federal, a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...
O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou um volume renegociado de R$ 2,48 bilhões até 2 de julho, beneficiando 42.216 clientes com 69.635 contratos renegociados, conforme divulgado pelo...
A Receita Federal divulgou novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por e-commerce. A principal mudança é a aplicação de impostos sobre bens adquiridos por...