Na semana passada, o governo federal publicou o decreto nº 10.854, documento que simplifica diversas normas trabalhistas e as reúne em 15 pontos. A maior novidade fica no capítulo sobre a...
Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em...
Em mais um passo para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná, a Receita Estadual passa a processar as alterações cadastrais dos contribuintes por...
A segunda fase da operação Obra Legal começou nesta terça-feira (16), em Londrina. A ação busca fiscalizar as construções civis, realizadas nos últimos cinco anos,...
Com a melhora do panorama sanitário, o Governo do Paraná não renovou o decreto que estabelecia medidas restritivas. A decisão é baseada em diversos indicadores positivos que apontam para um...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base da medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados em plenário...
Depois de criticar duramente o atual texto de reforma do IR (Imposto de Renda), o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que irá apresentar uma proposta alternativa de tributação para...
O salário mínimo do Paraná deverá ser de R$ 1,6 mil, de acordo com as projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor...
Não há previsão legal para dedução de despesas com serviços de enfermagem do imposto de renda da pessoa física. Esse foi o entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior...
Como a legitimidade da norma foi analisada sob todos os ângulos possíveis, sem modificação relevante no quadro fático-jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por...
A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade de empresas.
O texto revogou o artigo 60 da Lei 8.934/1994, que previa a...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da portaria do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que proibiu demissões de trabalhadores não vacinados contra a...