-->
O mercado de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem bons motivos para comemorar: o novo recorde mensal de emissões registrado em março
Chegou-se a marca de 590 mil certificados digitais no padrão da ICP-Brasil. É um crescimento de 41,9% em relação a março de 2020, contabilizando-se mais de 1,7 milhão de certificados emitidos só em 2021.
Atualmente, são mais de 10 milhões de certificados digitais ativos no país, sendo quase 6,5 milhões deles emitidos apenas nos últimos 12 meses. Este número é 14% maior se comparado ao último ano.
Outro destaque foi a representatividade da nova forma de emissão de certificados digitais, por videoconferência, mesmo que algumas Autoridades Certificadoras (ACs) só tenham operacionalizado seus procedimentos de emissão remota na última semana do mês de março.
Em algumas ACs da ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a videoconferência já representa cerca de 20% das emissões totais, uma delas chegou a registrar 35%, comprovando que esta nova modalidade atendeu, com segurança, às expectativas tanto do público quanto da indústria. Significa mais conveniência para o cidadão e ao mesmo tempo melhor aderência aos protocolos de distanciamento social que o contexto atual exige.
A emissão de certificados digitais por videoconferência foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021 e entrou em vigor no último dia 1º de março, confira como está acontecendo a emissão.
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...