A FENACON disponibiliza gratuitamente um ebook que aborda os principais pontos da MP 1.045/2021, que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O novo programa de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário entrou em vigor no final de abril deste ano.

O documento esclarece tópicos, como:

- Por quanto tempo empregadores poderão adotar as medidas trabalhistas previstas na MP;
- O que foi implementado com o novo Programa;
- A quem a MP 1.045 não se aplica;
- Restrições para o empregador adotar as medidas previstas na MP 1.045;
- Como funciona a concessão do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Como fica o seguro-desemprego caso o empregado seja demitido futuramente;
- Como funciona a MP no caso de quem tem mais de um vínculo empregatício;
- Como funciona a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário.

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