Após a realização de mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, no mês de maio, para debater o modelo ideal de ICMS e para pedir o fim da Substituição Tributária, bem como os impactos dos impostos em pequenas empresas, o deputado Requião Filho (MDB), organizador do encontro, encaminhou um ofício à Secretaria da Fazenda com as sugestões apontadas pelos participantes. No entanto, a resposta chegou somente esta semana, reafirmando que o Governo do Estado pretende manter a política de impostos para garantir a arrecadação, ao invés de criar incentivos para os pequenos produtores paranaenses.

“Encaminhamos as sugestões da nossa audiência pública para vários setores e a SEFA nos respondeu que, simplesmente, não cogitam a hipótese de reavaliar a carga tributária imposta aos pequenos produtores. Usam a ST como um facilitador de arrecadação e não para o que foi criada”, lamentou o deputado.

A Substituição Tributária é um regime que consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria. Porém, na reunião com os empresários, Requião Filho frisou que com esta medida, o Paraná está em desigualdade competitiva, em relação aos estados vizinhos, dificultando até mesmo a abertura de novos negócios.

“Por que em estados vizinhos isso funciona tão bem e aqui não podemos ter a mesma vantagem competitiva? O Paraná contava com mais de 40 empresas do ramo de bebidas, antes da ST. Hoje, o número está reduzido a 14. E tudo porque só estão recebendo estímulos e benefícios fiscais às grandes empresas, enquanto as pequenas sofrem com um regime prejudicial à continuidade de seus serviços, levando o Estado a perder até mesmo a capacidade de investimentos e o capital de giro”, avalia Requião Filho.

Na resposta, o Governo afirma ainda que não há estudos por parte da SEFA para abrir mão de qualquer tipo de arrecadação, no sentido de ajudar os micro e pequenos empresários e que a retirada do regime de cobrança por ST está fora de cogitação. O Governo acredita que a mudança do atual regime aumentaria a sonegação e demandaria maiores gastos para fiscalização.

O deputado contesta: “Se retirássemos a Substituição Tributária da frente dos nossos pequenos e microempresários, o impacto seria bem mais positivo para nossa economia. O que eles não enxergam é que esse regime de recolhimento de impostos que escolheram tem efeito negativo, em termos de arrecadação de ICMS. O Paraná está perdendo receita, por não querer retirar determinados produtos do sistema de Substituição Tributária”.