NOTÍCIAS
ACECA
30/06/2021
Confira a palestra promovida pela Receita sobre o Sero
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
A Instrução Normativa n° 2.021, publicada este ano, regulamentou as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. Ela também instituiu o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) por meio do qual será realizada a aferição (avaliação) da obra de construção civil, para fins de cálculo das contribuições sociais devidas.
CLIQUE AQUI e confira a palestra promovida pela Receita Federal sobre o assunto.
Fonte: Aceca
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...