A Fenacon (Federação Nacional de Empresas de Serviços Contábeis) anunciou que apresentou nesta terça-feira propostas de melhoria na minuta de resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que tem como objetivo regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os agentes de tratamento de pequeno porte.

A medida foi possível diante da consulta pública disponibilizada na plataforma Participa + Brasil, da Presidência da República.

A consulta pública foi aberta no dia 30 de agosto e tem como objetivo facilitar a adaptação à LGPD pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

A minuta de resolução apresenta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados e diferenciados, facilitando a conformidade desse grupo à LGPD e contribuindo para a disseminação da cultura de proteção de dados pessoais. 

Após colher opiniões e sugestões dos associados da Federação, as propostas foram consolidadas e apresentadas à ANPD.