NOTÍCIAS
ACECA
21/02/2022
Receita publica versão 2.8.2 do Programa da EFD ICMS IPI
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
A Receita Federal disponibilizou a versão 2.8.2 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções:
a) erro crítico na importação de arquivos;
b) apresentação de mensagem informando que não há relatório implementado referente ao registro 1601 para o ano 2022;
c) correção da exigência dos campos COD_PART e CHV_DOCe para documentos modelo 06 e código de situação 02 no registro C500.
CLIQUE AQUI e faça download do programa.
Fonte: Fato Gerador
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...