--> ACECA

NOTÍCIAS

ACECA


Receita Federal prorroga prazo de envio da DCTFWeb

ÚLTIMAS

NOTÍCIAS

A Receita Federal do Brasil prorrogou por meio da portaria RFB nº 265, de 15 de dezembro de 2022, o prazo para a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022. O novo prazo para a apresentação do documento é o dia 20 de dezembro de 2022.

Desde terça-feira (12/12), as entidades da classe contábil têm informado à RFB sobre as instabilidades no ambiente do eSocial e da DCTFWeb. A FENACON, o CFC e o Ibracon solicitaram ao órgão a normalização dos sistemas e a prorrogação dos prazos após o envio de relatos dos profissionais da contabilidade às entidades.

Fonte: Fenacon
Últimas Noticias
Publicados novos Protocolos ICMS com mudanças na ST

O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...

Mudanças no ITCMD impactam planejamento sucessório

A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...

STF adia julgamentos tributários de alto impacto financeiro

O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...