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A FENACON tem recebido inúmeros relatos de instabilidades no portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), o que está comprometendo o envio da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Ao clicar na opção Meu Imposto de Renda aparece a mensagem “estamos em manutenção. Voltaremos em breve e você poderá fazer sua declaração IRPF 2023”.
Diante disso, a Federação encaminhou um ofício à Receita Federal nesta segunda-feira (27/3) solicitando providências e a pronta normalização do sistema de forma que os contribuintes não sejam prejudicados com a falha.
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
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O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...