NOTÍCIAS
ACECA
28/11/2023
Semana Nacional da Regularização Tributária ocorre em dezembro
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
A Semana Nacional da Regularização Tributária é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste ano, ela se iniciará no dia 11 e terminará no dia 15 de dezembro.
A Semana é dedicada às empresas com débitos de no máximo R$ 50 milhões, desde que se observe a inscrição destes na dívida ativa da União.
Pequenos negócios e cooperativas podem pagar em no máximo 133 parcelas as suas dívidas.
As demais, no máximo 114, sendo que o valor de 6% dos débitos deverá ser pago de entrada.
Juros, multas e encargos legais poderão ser reduzidos em até 100%. O limite por negociação é de 65%.
Com informações de Portal Contábeis. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...