NOTÍCIAS
ACECA
09/01/2024
Microempreendedores têm nova oportunidade para renegociar dívidas
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão renegociar dívidas com a União por meio do programa "Transações por Adesão 2024". O anúncio foi feito pelo governo brasileiro nesta semana.
A eligibilidade se dá àqueles cujos débitos estão a mais de um ano inscritos na dívida ativa da União. O valor máximo do valor é 60 salários mínimos. Os valores poderão ser renegociados com até 50% de desconto.
Até o dia 30 de abril deste ano, é possível aderir ao programa.
Com informações de Portal Contábeis. Saiba mais.
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...