NOTÍCIAS
ACECA
08/10/2024
Renegociação de dívidas com autarquias e fundações federais
ÚLTIMAS
NOTÍCIAS
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a etapa do programa Desenrola voltada para renegociar dívidas com agências reguladoras, fundações públicas e autarquias federais. O programa oferece parcelamento e descontos de 5% a 70% em juros e multas, dependendo do perfil do devedor e do tempo de inscrição da dívida. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses. A adesão pode ser feita de 21 de outubro até 31 de dezembro deste ano, com expectativa de arrecadar R$ 4 bilhões.
Fonte: Fato Gerador
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) realizou no dia 3 de agosto sua reunião mensal de representantes regionais, com foco no alinhamento de ações estratégicas e operacionais da entidade.
Um dos ...
O Governo Federal publicou, em 31 de julho de 2026, o Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB nº 1/2026, que estende a flexibilização das rejeições de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos novos campos d...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em julho de 2026, a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, com diretrizes claras sobre o tratamento contábil do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribui&cc...