-->
A Receita começará a pagar no dia 15 de junho as restituições do Imposto de Renda deste ano. Será o primeiro dos sete lotes normais.
Os demais lotes serão restituídos nos dias 15 de julho, de agosto, de setembro e de dezembro. Em outubro, no dia 17 e, em novembro, no dia 16.
O valor da restituição será depositado no banco indicado pelo contribuinte.
Têm prioridade no recebimento as pessoas com 60 anos ou mais, as com moléstias graves e as com deficiência física ou mental (desde que não fiquem na malha). Depois, recebem as que enviaram primeiro o IR.
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...