As empresas que investem em publicidade e propaganda podem gerar créditos para abater nos impostos do PIS e Cofins.

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais abriu precedente para o fortalecimento das ferramentas de divulgação e concedeu a uma grande empresa de eletrodomésticos a equiparação das despesas com publicidade e propaganda, aos custos de insumos geradores de créditos de Pis e Cofins usados para o abatimento de débitos tributários.

Um estudo realizado por uma empresa que atua em 150 países indica que no Brasil cada R$ 1 investido em publicidade gera um retorno de R$ 10,69.

Para a Receita Federal, são considerados insumos todos os itens que são essenciais para atividade da empresa, como matéria-prima no caso da indústria e energia, frete, telefone e internet no caso do varejo.

Uma empresa que está instalada em Cuiabá desde 1995 começou com uma loja e, atualmente, possui quatro unidades com 120 funcionários. O dono diz que que o investimento em publicidade foi um divisor de águas no crescimento do grupo.

"Quem está na televisão, na mídia, são empresas de credibilidade, são empresas sérias e idôneas. Isso é muito relevante para o empresário. Impacta porque você consegue anunciar uma promoção, o consumidor sabe o que eu vendo a minha política de preço, a qualidade do produto que eu comercializo. É a imagem da nossa empresa sendo mostrada", afirmou o empresário Paulo Esteves.

O contador Glauber Farias explica que isso ainda não é norma, mas a decisão abre caminho para que as empresas possam reivindicar esse abatimento. Segundo ele, na prática significa um ganho no fluxo de caixa porque, se diminui o valor de PIS e Cofins a pagar que é um valor sempre expressivo para as empresas, o imposto é cobrado em cima do faturamento e esse crédito vai reduzir este valor.

"Então as empresas vão ter esse ganho de R$ 9,25 em cima do seu valor a pagar ou seja vão pagar menos imposto. Isso significa mais dinheiro circulando e, se a economia gira, todos os setores se beneficiam", explicou.

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Álvaro de Carvalho, disse que esse crédito devolvido à atividade privada vai proporcionar que as empresas invistam mais, que elas se comuniquem mais. "Quanto mais a capacidade de investir, de se comunicar, de levar bons produtos e serviços para as pessoas, maior essa cadeia econômica se torna, melhores empregos, melhor renda pra todo mundo, mais oportunidades, incluindo de carreiras vão ser mais comuns na sociedade", enfatizou.