Como forma de atender ao Convênio ICMS n.º 134, publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de julho de 2019 e que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus nos Municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção da cobrança do ICMS, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) implementará, no dia 21 de outubro, o novo sistema para o controle do ingresso e internamento de mercadorias, denominado Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC).

O SIMNAC será aplicado em toda a área de abrangência da Suframa, incluindo os municípios que possuam apenas o incentivo do IPI, em conformidade com Regulamento do IPI (Decreto 7212/10, art. 89):

“A constatação do ingresso dos produtos na Zona Franca de Manaus e a formalização do  internamento serão realizadas pela Suframa de acordo com os procedimentos aprovados em convênios celebrados entre a Autarquia, o Ministério da Fazenda e as unidades federadas.”

Mediante a utilização de uma plataforma totalmente eletrônica de serviços, o SIMNAC automatizará todo o fluxo do ingresso de mercadoria nas áreas incentivadas administradas pela Suframa, contribuindo, assim, para a modernização da gestão dos fluxos de trabalho no processo de internamento de mercadorias nacionais. Desenvolvido pelas equipes técnicas da Autarquia, o novo sistema também estará integrado a outros sistemas internos e externos que promoverão não apenas maior eficiência no controle do ingresso de mercadorias, mas também o aprimoramento na detecção e no combate a fraudes fiscais.

De acordo com o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, o SIMNAC traz como principais facilidades a portabilidade, a condição de acesso remoto e a rastreabilidade, com interface intuitiva e amigável que facilitará a sua utilização pelos quase 100 mil operadores do sistema, entre remetentes e destinatários em todo o País. "Esse novo sistema nos proporcionará uma gestão total dos prazos de internamento. Também terá integração com os sistemas de Cadastro e de Projetos da Suframa, o que nos ajudará na tarefa de detecção e correção de irregularidades", destacou o superintendente.