Desde o início da semana contribuintes têm relatado problemas no processamento do pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, relativo à competência de dezembro/2019.

De acordo com as informações dos usuários, o pagamento realizado em 20 de janeiro de 2020 aparece na pesquisa de situação fiscal com débito ou como não registrado. Ou seja, o pagamento realizado no dia 20 não foi baixado.

Vale lembrar que esse erro pode causar problemas na continuidade e no pedido de enquadramento do Simples Nacional que se encerrou no último dia 31 de janeiro de 2020.

Na terça-feira, 4, o Portal Contábeis entrou em contato com a Receita Federal, mas não recebeu retorno.

Para o SESCON-SP, a Receita confirmou a instabilidade no sistema e informou que há uma demora no processamento pelo SERPRO.

O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., enfatiza que fará o monitoramento dessa situação. “O contribuinte não pode sofrer sanções por falta de comunicação entre a RFB e o SERPRO”. Caso não seja resolvido, o SESCON-SP entrará com as medidas cabíveis para garantir a segurança das micro e pequenas empresas.

DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Esse é o documento que você deve pagar para arcar com os impostos do seu negócio. Ele também apareceu com o objetivo de descomplicar a rotina de muitos empreendedores.

Dessa forma, os impostos das empresas que se enquadram nesse regime tributário são recolhidos e encaminhados automaticamente para as contas do município, Estado e União.

Os boletos do DAS vencem todo dia 20 do mês subsequente ao mês de referência. Por exemplo, se o contribuinte emitiu notas fiscais eletrônicas ou gerou alguma receita em fevereiro, o pagamento dos impostos deverá ser realizado até o dia 20 de março, ou no próximo dia útil se o dia 20 cair em dia não útil.