-->
Após ter pleitos como o adiamento da declaração do IR e dos tributos de micro e pequenas empresas atendidos pelo governo, a Fenacon (federação de escritórios de contabilidade) enviou novo ofício ao Ministério da Economia pedindo mais tempo para a Rais, relação anual entregue pelas empresas com dados sobre empregados.
Segundo a entidade,o comprometimento de parte do atendimento público provocado pelo coronavírus dificulta a entrega da documentação, que deve ocorrer até o dia 17 de abril.
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em co...
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valo...
O STF retirou da pauta dois processos tributários bilionários: a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões, e a tributação dos créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins, q...