Número de ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 chega a 24 mil

Quase 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde...

Senado aprova teletrabalho para gestantes durante pandemia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto de lei que determina o afastamento de funcionárias grávidas do trabalho presencial durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta foi aprovada...

STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

Empresas não podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de...

Crédito de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os...

Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde...

Senado aprova PL das Assembleias Virtuais

O Projeto de Lei (PL) 5.546/2020, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) foi aprovado em votação simbólica no plenário remoto do Senado Federal, nesta terça-feira...

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do...

Pacheco pressiona por reedição do programa de corte de salários

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a defender que o Ministério da Economia priorize a reedição do programa de manutenção de emprego, com redução de jornada...

Receita recebeu até agora 40% das declarações esperadas

A Receita Federal recebeu 13.055.704 declarações de Imposto de Renda até as 11h desta quarta-feira (14) – o equivalente a cerca de 40% das 32,6 milhões de documentos esperados este...

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem ganho real

No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, que será enviado ao Congresso até esta quinta-feira (15), o governo definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado...

Governo do Paraná estende horário de funcionamento do comércio

O Governo do Paraná publicou nesta terça-feira (13) o decreto 7.320/2021, que altera as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia no Paraná que estavam em vigor desde março. As novas...

Câmara aprova adiamento de entrega da declaração do IR até julho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que prorroga, até julho, o prazo para declaração do Imposto de Renda. O texto, que já havia passado pelo Senado,...