STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...

Autenticação automática de livros empresariais é publicada

Depois de realizar consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, publicou...

Receita facilita operações no Cadastro de Imóveis Rurais

Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2008/2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2021, a Receita Federal atualizou as regras para a realização de...

Aprovada dedução do IR por doações a programas de saúde até 2025

Por 70 votos favoráveis e 5 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 5.307/2020, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações...

Postos terão dificuldades para seguir decreto de Bolsonaro

Os postos de gasolina terão dificuldade para cumprir o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que os obriga a informar a composição do valor cobrado por combustíveis na...

Empresas do Simples enviaram mais de 42 mil retificações

Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste...

Receita publica nova versão dos leiautes da EFD-Reinf

A Receita Federal publicou a a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF, relacionado aos leiautes da EFD-Reinf versão 1.5.1 publicados em 30 de dezembro do ano passado.

Em relação à...

Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março

O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão...

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira

Com o entendimento de que registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada pode prejudicar obtenção de novo emprego, a Subseção I Especializada em Dissídios...

Decisões judiciais provocam discussões sobre 1/3 das férias

Decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm levado a uma enxurrada de dúvidas por parte dos empregadores, que acabam se situando em uma zona...

Home office e pandemia alavancam pedidos de benefícios

A concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve alta de 26% no ano passado, em relação ao registrado em 2019. Segundo dados...

Decreto obriga postos a exibir composição do preço de combustível

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira um decreto que obriga postos de gasolina a apresentarem aos consumidores o valor de impostos cobrados sobre combustíveis. O texto foi publicado nesta...