O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para regulamentar o trabalho temporário no país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
De acordo com...
Como forma de atender ao Convênio ICMS n.º 134, publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de julho de 2019 e que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos...
A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi...
A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia,...
Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código...
Com o veto de Jair Bolsonaro à criação de um imposto similar à CPMF, base da reforma tributária do governo para reduzir os encargos na folha de pagamento das empresas, o ministro Paulo Guedes...
Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) desta quinta-feira (10) suspendeu o julgamento de todos os processos em tramitação na corte que contestem a validade de normas coletivas que restrinjam ou...
Sem consenso entre Governo Federal, Congresso, governadores e prefeitos, senadores decidiram colocar o pé no freio na reforma tributária. Na Casa, um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado e...
O BC (Banco Central) autorizou nesta sexta-feira (11) os quatro principais birôs de crédito brasileiros a receber informações de instituições financeiras, tirando do caminho o...
O eSocial divulgou nesta quinta-feira, 10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,...
A Prefeitura de Apucarana lançou edital de notificação de 1.956 empresas que, apesar de estarem cadastradas no Simples Nacional, não possuem alvará para funcionamento ou qualquer outro tipo...
Você já parou para pensar na importância da marca para um negócio? Hoje, são diversos fatores que proporcionam o crescimento de uma empresa, independentemente de sua área de...