As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que...
O governo apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar a legislação voltada aos conselhos profissionais. O texto tira a obrigatoriedade de adesão...
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de...
O governo programou para janeiro de 2020 a extinção do eSocial, plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados.
No lugar, serão criados...
Com a proximidade da votação da reforma da Previdência, a disputa pelo protagonismo da reforma tributária se transformou numa queda de braço de projetos.
Cinco propostas concorrem...
O governo decidiu flexibilizar no último mês normas para a prestação de contas de igrejas em um aceno à bancada evangélica. As medidas foram tomadas após...
Secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, uma proposta com mudanças ao texto da reforma tributária que tramita no Congresso.
Os estados se antecipam a uma discussão...
O Ministério da Economia aguarda a Câmara votar a reforma da Previdência para colocar em prática seu plano de reduzir as normas de segurança no trabalho em vigor no Brasil.
O governo...
A medida provisória 876, que prevê o registro automático de empresas, pode caducar se não for aprovada esta semana pelo Congresso. A MP faz parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo...
Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de...
Além de ser alvo de discussões envolvendo os interesses de estados e municípios, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, da reforma tributária, que tramita na Câmara...