A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue...
Setenta e um por cento dos pequenos empresários brasileiros reconhecem que os custos variam de acordo com o meio de pagamento utilizado na venda. É o que mostra pesquisa divulgada recentemente pelo...
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.
As redes sociais estão ajudando juízes...
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física...
O período de férias dos trabalhadores com contrato sem jornada fixa, do tipo intermitente, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária recolhida pelo empregador.
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O Procon do Paraná disponibiliza em seu site um mecanismo para denúncias de consumidores que estão recebendo notas fiscais sem as informações sobre os tributos que incidem na compra de...
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma...
A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com...
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) disponibilizou a assinatura eletrônica para os processos de licenciamento emitidos pela Diretoria de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, pela...
É real a afirmação de que quanto maior a empresa, maior o desafio em manter toda a equipe focada em um mesmo objetivo. Mas para solucionar essa questão, há uma dica valiosa: defina metas. O...
Uma operação de fiscalização da Receita Estadual que foi realizada na semana passada no Contorno Norte, entre Curitiba e Colombo, resultou na apreensão de cinco cargas irregulares e na...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, em 12 de junho, a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, criado na reforma trabalhista. Em 2018, o STF já confirmou dois pontos da reforma...